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A Carta de Foral, era um documento real utilizado em Portugal, que estabelecia  e regulava a administração, deveres e privilégios de um concelho. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latim "fórum". Os forais foram concedidos entre o século XII e o século XVI. Eram a base do município e, assim, o evento mais importante da história da vila ou da cidade. Assegurava as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como o aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes; controlava o poder feudal, transferindo-o para um concelho de vizinhos com autonomia municipal. A população ficava direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da Coroa; garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade, regulava impostos, pedágios e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. Um pelourinho estava diretamente associado a um foral. Era erguido na praça principal da vila ou cidade e simbolizava o poder e autoridade municipais, uma vez que era junto ao pelourinho que se executavam sentenças judiciais de crimes públicos que implicassem castigos físicos.  No século XV, foi exigida pelos procuradores dos concelhos a  reforma dos forais, o que viria a acontecer no reinado de D.Manuel I de Portugal. Foram extintos por Mouzinho da Silveira em 1832. Com o objetivo de sistematizar a governação local ao nível administrativo, D.Manuel I de Portugal nomeou uma comissão que, durante duas décadas, procedeu à recolha de toda a documentação existente  reformulando-a, o que fez com que os chamados "Forais Novos" fossem quase idênticos, assegurando uma certa unificação. São também conhecidos como de leitura nova, uma vez que o monarca instituiu um novo tipo de letra,  o gótico librário, mais inteligível. No seu reinado foram reformulados 596 forais, reunidos nos Livros dos Forais Novos. A reforma prolongou-se entre 1495 e 1520, abrangendo cerca de 570 concelhos. Iconograficamente, o tipo principal caraterizava-se por apresentar, no frontispício, na parte superior, as armas reais ao centro (sempre com nove castelos), ladeado pelas esferas armilares e uma faixa horizontal com o nome do rei (MANVEL), tendo a particularidade de a letra "D" ser formada por uma serpente alada com cabeça de dragão.

Está a comemorar-se os 500 anos sobre a concessão do foral ao Porto.